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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Uso de imagens em Unidades de Conservação

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O uso de imagens das Unidades de Conservação (UCs) somente podem acontecer ser realizadas com mediante autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

As produções visuais que ocorram dentro das unidades de conservação estaduais, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sob a gestão responsabilidade do IEF/MG, deverão respeitar o procedimentos previstos na a Portaria IEF n° 81/2012, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF, publicada em 22 de junho de 2012.

Para solicitação de autorização, os interessados deverão baixar o formulário, preencher e  e enviá-lo à Gerência das UCs, ou à Coordenação Regional de Áreas Protegidas, o documento também pode ser encaminhado  à Diretoria de Áreas Protegidas, de acordo com das competências normas e prazos descritos estabelecidos nesta Portaria.

A captação de imagens para produções jornalísticas depende de autorização da Assessoria de Comunicação do Sisema/MG e está sujeita às restrições e condições necessárias para à proteção dos recursos naturais da unidade de conservação e à segurança dos profissionais envolvidos.

A autorização de uso comercial de produtos, subprodutos e serviços decorrentes da exploração dea imagens da unidade de conservação, está condicionada àa cobrança no valor de 300 UFEMG  por dia de atividade do profissional ou equipe, mediantecujo  pagamento deverá ser feito, em favor do IEF, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE em. favor do IEF/MG.

A produção de imagens só poderá ser realizada mediante apresentação da autorização devidamente assinada pelo representante do IEF e do solicitante, além do comprovante de pagamento, se for o caso.

Anexos:

 

Informações gerais, prazos, competências:

Portaria IEF 04/2018 (1,50 MB)

Legislação relacionada: Lei 9.985/200 e Decreto 4.340/2002

Contatos e informações podem ser obtidas junto à Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação de pelo telefone (31) 3915.1374, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou junto aos Regionais.

 

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