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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Criação de RPPN

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A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário.

Todos os direitos, bem como o domínio sobre a área, são mantidos. Os principais benefícios decorrentes da criação de uma RPPN são: isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de invasões e ocupações irregulares; maiores chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, uma vez que estas integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O proprietário pode realizar pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, porém não é obrigado. Aqueles interessados em desenvolver tais atividades podem obter o apoio de diferentes fontes, tais como: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);, Aliança para a Conservação da Mata Atlântica;, Ministério do Meio Ambiente; e Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Os documentos necessários para solicitar-se a criação de uma RPPN estão relacionados no link abaixo e devem ser encaminhados àa unidade de atendimento também abaixo indicada.

Valor da Taxa
: gratuito

Documentação Necessária: Manual - Como criar uma RPPN (.pdf - 45Kb)

Requerimento para entrar com o processo de reconhecimento de RPPN (.pdf 127KB)


Onde ser atendido:

Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF
Telefone (31)3915-1384 / 3915-1345 / 3915-1356

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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