PAUTA DA 39ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 16 de março de 2017.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Posse do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4. Exame da Ata da 38ª Reunião CRA.
5.1 Processo referente à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
5.1.1 José Luiz Pinton (Desmatar 67.87.63 ha de Reserva Legal) – P.A. 040861/2007 – A.I 040861/2007
5.1.2 Vilmar Pereira Tavares (Intervir em 60 ha em área de preservação permanente) – P.A. 06040000737/08 – A.I. 032163/2007
5.1.3 Elvércio Pereira Batista (Intervir em 75 ha em área de preservação permanente) - P.A. 06040000734/08 – A.I. 032162/2007
5.1.4 Eduardo Loureiro Calhau (Intervir em 20 ha em área de preservação permanente) – P.A. 002295/2005 - A.I. 96357-5/A
5.1.5 Solares Empreendimentos Energéticos S/A (Suprimir 41 espécies imunes de corte e 9 espécies não identificadas em Reserva Legal) – P.A. 13331/2012/002/2014 – A.I. 62151/2013
5.1.6 Zenóbio Correia da Rocha (Intervir em 37 ha de capoeira em área de preservação permanente) – P.A. 03020000735/09 - A.I. 354358-4/A
5.1.7 G5 Agropecuária Ltda. (Intervir em 73,4 ha de área de preservação permanente e intervir em 23 ha de reserva legal) – P.A. S193710/2006 - A.I. 20818/2006
5.1.8 Clesio Antônio de Sales (Intervir em 01.95.00 ha em área de preservação permanente e intervir em 18.20.14 ha em área de reserva legal) – P.A. 0702000663/09 – A.I. 024913/C2009
5.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
5.2.1 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S/A (Receber 268,50 mdc sem prova de origem) – P.A. E076120/2007 – A.I. 250794-5/A
5.2.2 Replasa Reflorestadora S/A (Transportar 1976 mdc sem prova de origem) – P.A. 08040000873/07 - A.I. 008621/06
5.2.3 José Fernandes da Silva (Utilizar 400 mourões de vinhático sem comprovação de prova de origem) – P.A. 02000000285/08 – A.I. 036217/2007
5.2.4 Italmagnésio Nordeste S.A. (Receber e Armazenar para consumo 520 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. E036698/07 – A.I. 018282/2006
5.2.5 Silvério de Souza Silva (Comercializar 90 metros cúbicos de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. E095211/2007 - A.I. 042169/2007
5.2.6 Geraldo Pascoal Soares (Comercializar e transportar 393,70 centímetros de carvão vegetal sem prova de origem) - P.A. 13010000247/08 - A.I. 245495-8/A
5.2.7 Transtril Comércio e Exportação Ltda. (Receber para consumo 768 mdc com uso indevido de documentação e sem prova de origem) – P.A. 13000000228/07 - A.I. 009974/2006
5.2.8 Coirba Siderurgia Ltda. (Receber e Armazenar 300 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 02000000740/06 – A.I.227279-8/A
5.2.9 Coirba Siderurgia Ltda. (Receber 225 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 02000001199/06 – A.I.236716-7/A
5.3 Processos referentes a incêndio:
5.3.1 Isaias Camargos de Freitas (Provocar incêndio em 60 ha de formação florestal) – P.A. 030000005619/07 - A.I.114644-3/A
5.3.2 Gilberto Cardoso de Araújo (Provocar incêndio em 11 ha em formação florestal) – P.A. 03000005768/07 – A.I. 164825-1/A
5.3.3 José Mário Vicente (Provocar incêndio em 10 ha de capoeira nativa) – P.A. 04040000120/08 – A.I. 049930/2007
5.3.4 Daniel Francisco dos Santos (Provocar incêndio em 21,67 ha de cerrado) – P.A. 08000006588/06 - A.I. 008561/2006
5.3.5 Consper – Construtora Peres Ltda. (Provocar incêndio em 20 ha de de vegetação de pastagem e eucalipto e 10 ha ás margens da MG050) – P.A. E71646/2007 – A.I.011420-7/A
5.3.6 João Tito Celestino dos Santos (Provocar incêndio em 15 ha de vegetação de pastagem) – P.A. 03004342/07 – A.I. 023798-2/A
5.3.7 Alcino Maciel Lucas (Provocar incêndio em 50:00:00 ha em área de preservação permanente) – P.A. 0000004038/08 – A.I. 039590/2007
5.3.8 Jurrenilton Sary Eldin de Oliveira (Provocar incêndio em 178.00 ha de vegetação florestal) – P.A. 03000001521/06 – A.I. 080679-0/A
5.3.9 José Bezerra Filho (Provocar incêndio em 1,0 ha em floresta nativa, 1,5 ha em floresta plantada de eucalipto e 22,5 ha em vegetação rasteira) – P.A. 05000003163/07 – A.I. 295242-2/A
5.4 Processos referentes a queimada:
5.4.1 Pró Flora Agroflorestal Ltda. (Realizar queimada em 14,08 ha de área comum, 0,55 ha em área de preservação permanente, desmatar 199,98 ha de formação campestre e intervir em 0,55 ha de área de preservação permanente) – P.A. 08000000599/10 – A.I. 032618/09
5.4.2 Santana Agro Industrial Ltda. (Realizar queimada em 86,9 ha de cultura de cana de açúcar) – P.A. 06000003784/07 – A.I. 032529/2007
5.4.3 Lael Dias Costa (Realizar queimada em 250.00.00 ha de pastagens) – P.A. 01092/03 – A.I. 008632-3/A
5.4.4 LDC Bioenergia S/A (Realizar queimada em uma área de 64,24 ha em área de cultivo de cana de açúcar) – P.A. 13000002878/10 – A.I. 005112/2010
5.4.5 Duarte Queiroz (Realizar queimada em 329 ha de cana de açúcar e provocar incêndio em 25 ha em área de preservação permanente) – P.A. 06030000688/10 – A.I. 006622/10
5.5 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
5.5.1 C&G Gêneros Alimentícios Ltda. (Armazenar 56 sacos de carvão vegetal com selo ambiental falsificado) – P.A. 04040001124/08 - A.I. 050761/2007
5.5.2 Usival Siderúrgica Valadares Ltda. (Utilizar 39 documentos ficais e ambientais de forma indevida) – P.A. S232908/2009 – A.I. 12460/2009
5.6 Processos referentes a desmatamento
5.6.1 Adriano dos Anjos Maçaira (Desmatar área de 314 ha em tipologia de campo de altitude) – P.A. 08030001232/09 – A.I. 032609/2009
5.6.2 Renan César Farnezi (Desmatar área de 43:44:00 ha de floresta Mata Atlântica) – P.A. 14020001952/09 - A.I. 035161/2009
5.6.3 Raimundo Luiz de Almeida Figueiredo (Desmatar 71 ha de formação florestal nativa em área comum) – P.A. 08000003872/09 – A.I. 351774-5/A
5.6.4 Ruy Manuel Simões de Carvalho Ferreira (Desmatar 55 ha de vegetação nativa de formação campestre) – P.A. 08000004761/09 - A.I. 351615-0/A
5.6.5 Romeu Rosando da Silva (Desmatar 235.30.54 ha em área de cerrado típico) – P.A. 07030000579/09 – A.I. 024797/C2009
5.6.6 Wilney Márcio de Carvalho (Desmatar 12,60,38 ha de capoeira, 11.00.00 de cerrado e 297.75.21 ha de vegetação campestre) – P.A. 13030000247/06 – A.I. 098801-2/A
5.6.7 David Miranda Souza (Suprimir 45 ha de vegetação nativa de formação florestal em área comum) – P.A. 08000000334/11 – A.I. 085192/2011
5.6.8 Roque Monteiro dos Santos (Suprimir 108.15.62 ha de cerrado em formação campestre) – P.A. 07030000528/06 – A.I. 116155-8/A
5.6.9 Rima Industrial S/A (Efetuar corte raso com destoca em 450 ha de cerrado) – P.A. 01000012949/06 – A.I. 007869/06
5.6.10 Vallourec & Mannesmann Florestal Ltda. (Transportar carvão vegetal excedente no volume de 872,46 m.d.c.) – P.A. E129381/2008 – A.I. 008719/2006
5.6.11 Insivi – Indústria Siderúrgica Viana Ltda. (Receber e Armazenar 3.288,7 m3 carvão vegetal para consumo industrial) – P.A. 02000000920/07 – A.I. 228409-5/A
5.6.12 Leonardo Lopes de Andrade (Desmatar 09:00:00 ha de mata nativa) – P.A. 13020701195/05 – A.I. 078580-4/A
5.7 Processo referente a suprimir ou retirar vegetação natural para implantação de parcelamento de solo ou implantação de loteamento sem licença ou autorização ambiental para supressão de vegetação.
5.7.1 Autoimóvel Ltda. (Implantar o loteamento denominado Residencial Sítio dos Lagos em uma área de 305.865 m2) – P.A. 0100014385/04 – A.I. 014878-5/A
5.8 Processo referente a Reposição florestal
5.8.1 Sidermim Siderúrgica Mineira Ltda. (cobrança de Reposição Florestal referente ao período 2002-2012/DAE Nº1500369426329)
5.9 Processo referente a executar ações em desconformidade com as orientações técnicas previstas nos planos de recomposição da Reserva Legal
5.9.1 Rafael Tano Takahasi – P.A. 06020001148/10 – A.I. 028585/2010
5.10Processo referente a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que deu origem à sua liberação.
5.10.1 Sebastião Fernandes Cordeiro (correspondente a um volume de 2.983,39 metros de carvão) – P.A. 14000003749/04 – A.I. 072170-3/A
5.10.2 Agropecuária Nova Três Pontas Ltda. (correspondente a um volume de 500 metros de carvão) – P.A. 07000002904/05 – A.I. 72255-5/A
5.11 Processo referente a Pesca.
5.11.1 Josias Paulo Filho – P.A.13000000957/08 – A.I.036383/2007
6. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Vitor de Andrade Coelho – Representante da CRBIO.
6.1 Pedro Lopes Valadares– P.A. 04000002182/07 – A.I. 052795/2007
6.2 Luiz Geraldo Ribeiro – P.A. 08000007181/05 – A.I. 052702-8/A
7. Retorno de processo retirado de pauta da 37ª Reunião.
7.1 Siderúrgica Bandeirantes Ltda. – P.A. 07020001753/07 – A.I.067163-1/A
8. Assuntos Gerais
9. Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
