PAUTA DA 34ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 05 de Julho de 2016.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4. Posse dos novos membros do Conselho de Administração
5. Exame da Ata da 32ª Reunião CRA.
6. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
6.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação :
6.1.1 Município de Taquaraçu de Minas – Intervenção em área de preservação permanente - P.A.09010400283/10 A.I. 035851/2009
6.1.2 Woord Agropecuária Ltda - Intervenção em área de reserva legal - P.A. 060400000612/06 A.I. 005377/2006
6.1.3 Pro-Flora Agroflorestal Ltda – Intervenção em área de preservação permanente – P.A.0200003279/09 A.I. 002249/2008
6.1.4 Mardônio Gonçalves Silva – Intervenção em área de reserva legal - P.A 13010001008/09 A.I 17107/C2009
6.1.5 Wander Faria Franco – Intervenção em área de reserva legal e descumprimento de condicionantes de TAC - P.A 06020000132/09 A.I 14065/2006
6.1.6 Douglas Lucas Vaz – Intervenção em área de preservação permanente - P.A. 07000003729/08 A.I. 20764/2006
6.2 Processos referentes a desmatamento:
6.2.1 Theodorus Gerardus C.Sanders – Intervenção em área de formação campestre - P.A. 07010000598/09 A.I. 000066/C2009
6.2.2 Deide Antunes Rocha – Intervenção em área de formação florestal - P.A. 08020000873/07 A.I. 065307/2007
6.2.3 Jamir de Souza Machado – Intervenção em área de formação campestre, de vegetação nativa com árvores de médio e grande porte, em área comum - P.A. 02020001064/11 A.I. 013865/2010
6.2.4 João Natal Cerqueira – Intervenção em área comum - P.A.E151675/2008 AI. 318409-3/A
6.3 Processo referente a realizar corte, sem autorização, de arvore imune de corte, assim declarada por ato do poder publico.
6.3.1 Auto Posto Formosa Ltda – P.A. 03489/2011/004/2014 A.I. 48711/2014
6.4 Processos referentes a transportar/ adquirir/ receber/comercializar/utilizar/consumir /beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatórios e ou sem prova de origem:
6.4.1 Italmagnésio Nordeste S/A – Receber e armazenar carvão vegetal sem documento de controle ambiental - P.A. E045858/2007 A.I 137094-1/A
6.4.2 Agropec. Nova Três Pontas Ltda – Transporta carvão sem documento de controle ambiental - P.A.07000002906/05 A.I. 093585-7/A
6.4.3 Vicente de Pádua Barroso – Transporta e armazenar carvão vegetal sem documento de controle ambiental - P.A. 04030001521/07 A.I. 064235/2007
6.4.4 Sebastião Donizete Correia – Utilizar produtos da flora nativa sem prova de origem - P.A. 06000003349/07 A.I. 005657/2006
6.4.5 Itasider-Usina Siderúrgica Itaminas S/A – Receber e armazenar carvão vegetal sem prova de origem P.AE014559/07 A.I. 12992/2006
6.4.6 Coirba Siderurgia Ltda – Receber e armazenar carvão vegetal nativo sem prova de origem - P.A. 02000001758/06 A.I. 000012/2016
6.4.7 Simar Siderúrgica Maravilhas Ltda – Receber e consumir carvão vegetal sem prova de origem - P.A. E086390/2007 A. I. 245627-8/A
6.4.8 Faridio Mamedes de Queiroz – Comercializar carvão vegetal sem prova de origem - P.A. 3020000072/08 A.I. 245368-2/A
6.4.9 RPM Woods Serraria Ltda – Utilizar madeira nativa sem prova de origem - P.A. 09010001075/07 A.I. 018904/2006
6.5 Transtril Comércio e Exportação – Receber para consumo carvão vegetal sem prova de origem - P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006
6.5.1 Fernando Antonio Diniz – Comercializar carvão de origem nativa sem documento de controle ambiental obrigatórios - P. A. E159167/2008 A.I. 318411-5/A
6.5.2 Pitangui Agroflorestal Ltda – Comercializar carvão sem prova de origem - P.A. E072046/07 A.I. 250772-5 A
6.5.3 Companhia Siderúrgica Pitangui – Receber carvão vegetal sem prova origem - P.A. E057327/07 A.I. 242407-0 A
6.5.4 Esio Vilela Minucci – Utilizar carvão vegetal sem autorização ambiental - P.A. 06000004039/07 A.I. 005109/2006
6.5.6 USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares – Adquirir produtos florestais sem documento de controle ambiental obrigatórios - P.A. S232912/2009 A.I.6804/2009
6.5.7 USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares - Receber para consumo produtos da flora sem documentos de controle ambiental obrigatórios - P.A. S232915/2009 AI 12458/2009
6.5.8 Deraci José de Oliveira – Armazenar produtos subprodutos da floresta plantada sem documento de controle ambiental obrigatórios - P.A. 08040000980/10 A.I. 85183/2010
6.6 Processos referentes a transportar produtos da flora controlado oriundos de outros países ou estados sem os documentos de prova de origem e de acobertamento do transporte.
6.6.1 USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares – Transportar produtos da flora oriundos de outros estados sem prova de origem - P.A. S232917/2009 AI 12459/2009
6.6.2 USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares - Transportar produtos da flora oriundos de outros estados sem prova de origem - P.A. S232910/2009 A.I.6805/2009
6.7 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida.
6.7.1 USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares - Utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida - P.A. S232907/2009 A.I.6803/2009
6.7.2 CISAM Siderúrgica Ltda - Utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida - P.A. 010000000016/11 A.I. 53014/2010
6.8. Processo referente a incêndio:
6.9 Processos referentes a Atividade Agrossilvipastoris ( Listagem G )
6.9.1 Espólio José Expedito de Carvalho – Causar poluição ou degradação ambiental pelo lançamento do efluente gerado na propriedade pela suinocultura - P.A.00555/2006/002/2008 A.I. 3555/2008
6.9.2 Espólio José Expedito de Carvalho - Causar poluição ou degradação ambiental pelo lançamento do efluente gerado na propriedade pela suinocultura - P.A00559/2008/001/2008 A.I. 03554/2008
7. Retorno dos processos com vistas aos Conselheiros:
7.1 Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A
( com vistas ao Conselheiro Leonardo de Castro Teixeira - Representante do IEF)
7.1.1 Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5/A
( com vistas ao Conselheiro Leonardo de Castro Teixeira - Representante do IEF)
7.1.2 Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009
(com vistas à Conselheira Daniella Braga Ferrari - Representante da SEF)
7.1.3 Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009
( com vistas à Conselheira Danielle Braga Ferrari - Representante da SEF)
7.1.4 Siderúrgica Mat Prima Ltda. P.A. E024212/07 A.I. 082605-8/A
( com vistas ao Conselheiro Vinícius Barros Resende - Representante da SECTES)
7.1.5 Santos e Dias Transporte e Carvoejamento P.A.E020575/07 A.I.082602-4/A
( com vistas ao Conselheiro Vinícius Barros Resende - Representante da SECTES)
7.1.6 AVG Siderúrgica Ltda – P.A. 01000487/2002 - A.I. 016264-0/A
( com vistas ao Conselheiro Vinícius Barros Resende - Representante da SECTES)
8. Assuntos gerais
9. Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
