Instituto Estadual de Florestas - IEF

 

Data: 04 de julho de 2012

Horário: 09 às 12 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Centro – Plenário – Belo Horizonte / MG

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro

 

2. Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF e Diretor Geral do IEF – Marcos Affonso Ortiz Gomes

 

3. Exame da Ata da 19ª Reunião da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas – CRA – CA/IEF de 16/08/2010.

 

4. Eleição do Presidente e Vice Presidente da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas – CRA – CA/IEF

 

5. Exame dos processos de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 e Decreto 44.309/2006), devidamente relatados e instruídos para votação:

 

5.1 – Antônio Eleotério da Silva; corte de árvore e supressão de vegetação rasteira em APP; Brumadinho/MG; P.A. nº 01000016849/03; AI nº 41739-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.2 - Antonio Ribeiro da Mota; intervenção em app mediante construção de alvenaria; Passa Quatro/MG; P.A. nº 10000002100/01; A.I nº 106294/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.3 - Antonio Vieira da Mota supressão em app e corte de árvores isoladas; Uberlândia/MG; P.A. nº 06000003744/01- AI nº 132907/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.4 - Calsete Siderurgia Ltda; deixar de realizar a prestação de contas; Sete Lagoas/MG; P.A. nº 01000015766/02; AI nº 16663-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.5 - Calsete Siderurgia Ltda; corte de 450 árvores de pequi; Curvelo/MG; P.A. nº 0100013786/04;

AI- 060491-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.6 - Carlos José Ferreira da Silva; intervenção em app; Antônio Carlos/MG; P.A. nº 09000007804/01; AI nº 134203-B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.7 - Cia Brasileira de Carbureto de Cálcio; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 0100013728/03; AI- 027602-5/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.8 - Chiang Wui Chin; iniciar atividade de consumidor sem registro e supressão em app; Indianópolis/MG; P.A. nº 06000004150/02; AI nº 06018-1/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.9 - Eduardo Tolentino Olivé; intervenção em app; Carmo da Mata/MG; P.A. nº 01000001936/04; AI nº 035560-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.10 - Eleusa Higino Cardoso, intervenção em app; Campina Verde/MG; P.A. nº 06000010410/04; AI nº AI-076382-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.11 - Elisa Helena Souza Duelli; intervenção em app; Ponte Nova/MG; P.A. nº 05000002209/02; AI nº 141601-B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.12 - Elza Paula Moreira; desmate e uso; Rio Espera/MG; P.A. nº 05000001522/03; AI nº 39525-1/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.13 - Enildo Neiva Ribeiro; corte raso sem destoca em vegetação estacional semidecidual; Catas Altas da Noruega; P.A. nº 0900004932/03; AI- 003542-0/ Apresentação: Procuradoria IEF.

5.14 - Francisco Vieira de Resende; intervenção em app, Leopoldina/MG; P.A. nº 05000001601/03; AI nº 41881-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.15 - Gaspar Soares da Costa; intervenção em app; São Roque de Minas/MG; P.A. nº 1300000991/03;

AI nº 035956-4/A. Apresentação: Procuradoria do IEF

5.16 - Geraldo de Moraes Bitencourt; intervenção em Bioma de Mata Atlântica e app; Catas Altas/MG; P.A. nº 09000011484/02; AI nº 02870-7/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.17 - Geraldo de Paula Mendes; depósito de rejeito de exploração às margens de curso d’água; Santa Bárbara do Tugurio/MG; P.A. nº 0900009074/01; AI nº 03234-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.18 - Geraldo Magela de Oliveira; intervenção em app; Pará de Minas/MG; P.A. nº 02000000102/04; AI nº 059876-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.19 - Geraldo Theodoro de Oliveira; intervenção em app; Brás Pires/MG; P.A. nº 01000000941/04; AI nº 056608-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.20 - Gerdau S/A; prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000001993/02; AI nº 016524-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.21 - Gerdau S/A; prestação de contas; Belo Horizonte /MG; P.A. nº 01000002180/02; AI nº 016616-5/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.22 - Interlagos Siderurgia Ltda; prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000009844/02

AI nº 016274-7/A. Apresentação : Procuradoria IEF

5.23 - Itualpes Moreira Grossi; intervenção em app; Dores do Turvo/MG; P.A. nº 01000006566/04; AI nº 055303-7/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.24 - João Geraldo Guedes; intervenção em app; Nova Lima/MG; P.A. nº 01000000099/01; AI nº 127551/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.25 - José Celso da Cruz; desmate de mata nativa; Mariana/MG; P.A. nº 09000000280/04; AI nº 40363-0/A. IEF

5.26 - José Irineu Seabra; limpeza de pasto em app; Nova União/MG; P.A. nº 09000002225/06; AI nº 175830/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.27 - José Ribeiro Gomes; desmate de formação florestal em app; Malacacheta/MG; P.A. nº 03000000098/04; AI nº 23682-1/Apresentação IEF.

5.28 - Jovino Fonseca Neto; corte raso sem destoca em vegetação de bioma da mata atlântica em app; Santa Bárbara/MG; P.A. nº 09000003419/02; AI nº 2875-7/A. Apresentação: Procuradoria IEF.

5.29 - Leandro Araújo Filho; supressão de vegetação de pequeno porte; Paracatu/ MG; P.A. nº 07000006028/01; AI nº 122557/B. Apresentação: Procuradoria IEF.

5.30 - Luiz Carlos Milagres Rodrigues; intervenção em curso d’água evitando regeneração; Ubá/MG. P.A. nº 04000168207/03; AI nº 20586-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF.

5.31 - Marco Antonio de Souza; alterar uso do solo na área de plantio; Ouro Preto/MG; P.A. nº: 01000005370/99; AI nº 030099/B. Apresentação: Procuradoria IEF.

5.32 - Mário Manoel de Almeida; dificultar regeneração natural em app; Ubá/MG; P.A. nº 050000002027/03, AI nº 20641-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.33 - José Antonio da Conceição Madureira; armazenar 3 m³ de ipê; Janaúba/MG; P.A. nº 08000000237/00; AI nº 032471/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.34 - César Alencar Ribeiro; armazenar lenha; Oliveira Fortes/MG; P.A. nº 05000001446/03; AI nº 47903-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.35 - Olício Cassimiro Messias; transporte de mourão de candeia sem prova de origem; Catas Altas/MG; P.A. nº 09000001903/00; AI nº 151749/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.36 - Ailton Rodrigues de Assis; transporte de carvão vegetal nativo sem prova de origem; Catuti/MG; P.A. nº 08000003961/03; AI-026426-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.37 - Célio Rodrigues de Almeida; desmate em app e fabricação de carvão; Ferros/MG; P.A. nº 09000011835/02; AI nº 113527/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.38 - Davi de Oliveira; transporte de carvão vegetal sem prova de origem; Divisa Alegre/MG; P.A. nº 03000000288/04; AI nº 29338-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.39 - Cláudio Roberto Ferreira Amorim; transporte de carvão vegetal sem prova de origem; Coração de Jesus/MG; P.A. nº 08000005006/03; AI nº 060771-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.40 - João Ribeiro dos Santos; desmate de cerrado e uso de fogo; São João Del Rei/MG; P.A. nº 02020/02; AI nº 69596/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.41 - Orlando Honório da Silva; transporte de carvão vegetal sem prova de origem; Divinópolis/MG; P.A. nº 13000000017/04; AI nº 36118-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.42 - Gilmar Francisco da Silva; transporte de lenha nativa sem documentação; Grupiara/MG; P.A. nº 11000000719/03; AI nº 044529-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.43 - Gutemberg Figueiredo Gomes; transporte de carvão vegetal sem prova de origem; Jaiba/MG; P.A. nº 08000004230/03; AI nº 007790-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.44 - Márcio Pereira da Costa; transporte de carvão vegetal sem prova de origem; Curvelo/MG; P.A. nº 01000016267/04; AI nº 094605-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.45 - José Afonso dos Santos; intervenção e uso de fogo em app; Caeté/MG; P.A. nº 01000007090/00; AI nº 127323/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.46 - Antônio Ayres; intervenção em app; Itabira/MG; P.A. nº 01000004929/99; AI nº 160816/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.47 - Deltes Pereira Martins; intervenção em app; Dionísio/MG; P.A. nº 01000008560/99; AI nº 169214/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.48 - Admir Pascoal da Silva; intervenção em app; Sabará/MG; P.A. nº 01000016175/03; AI nº 40509-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.49 - Antônio Luiz de Oliveira; exploração de formação florestal em regeneração na app; Caratinga/MG; P.A. nº 04000001409/03; AI nº 09597-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.50 - Antônio Eustáquio da Silva; desmate em app; Coroaci/MG; P.A. nº 04000001549/03; AI nº 09359-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.51 - Ligas de Alumínio - LIASA; deixar de realizar prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000012431/03; AI 27356-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.52 - Almerich Anastácio Alves; realizar aterro em app; Coimbra/MG; P.A. nº 05000001945/03; AI nº 43381-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.53 - Aloizio Lopes Pego; desmate e queimada em app; Poté/MG; P.A. nº 03000090865/03; AI nº 29857-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.54 - Antônio Benedito de Castro; intervenção em app; Gonçalves/MG; P.A. nº 10000011041/03; AI nº 3004-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.55 - Adair Bernardino Filho; explorar formação florestal em app; Caratinga/MG; P.A. nº 04000001410/03; AI nº 09596-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.56 - Geraldo Saturnino Soares; corte raso sem destoca em app;Piranga/MG; P.A. nº 05000001926/03 - AI 41654-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.57 - Eônio Ferreira Mol; desmate de capoeira em app; Barra Longa/MG; P.A. nº 01000015154/03; AI 42466-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.58 - Superintend. Águas e Esgotos de Ituiutaba/MG; corte raso em app; Ituiutaba/MG; P.A. nº 06040000496/02; AI nº 06032-7/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.59 - Fábio Antiério Pedalino Costa; causar dano em unidade de conservação/desmate em mata atlântica; P.A. nº 10000003339/02; AI nº 102829-B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.60 - Aline Calian de Abreu; corte de árvores em app; Rio Novo/MG; P.A. nº 05000000288/03; AI 37538/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.61 - Antonio Caetano Ferreira; desmate de cerrado sem autorização; Urucuia/MG; P.A. nº 03000003356/03; AI nº 067411-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.62 - MGS Minas Gerais Siderurgia Ltda; deixar de realizar prestação de contas; Sete Lagoas/MG, P.A. nº 010100014971/02; AI-016643-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.63 - Moacir Ferreira; suprimir vegetação em app; Rio Novo/MG; P.A. nº 05000000006/03; AI nº 141447-B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.64 - Município de Divinésia; suprimir vegetação rasteira em app; Divinésia/MG; P.A. nº 05000001676/03; AI 43202-0/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.65 - Osmar Martins Gomes; efetuar terraplanagem em app; Ubá/MG; P.A. nº 05000005963/04; AI nº 43996-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.66 - Rima Industrial S/A; deixar de realizar prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 0100015144/02; AI nº 016586-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.67 - Rima Industrial S/A; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000013751/02; AI nº 016446-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.68 - SAMA- Santa Marta Siderurgia Ltda; receber mdc sem prova de origem; Sete Lagoas/MG; P.A. nº 02000001195/02; AI nº 03632-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.69 - Sebastião Alves da Costa; realizar atividade que impeça a regeneração natural em app; Guricema/MG; P.A. nº 05000000090/04; AI nº 43218-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.70 - Sebastião Anício de Assis; provocar incêndio florestal; Ferros/MG; P.A. nº 0900001653/00; AI nº 112486/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.71 - Serroeste Ltda; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG. P.A nº: 01000002638/04; AI nº 076922-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.72 - Sicafe – Produtos Siderúrgicos Ltda; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000010681/02; AI nº 16227-6/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.73 - Siderúrgica Valinho S/A; deixar de realizar a prestação de contas; Divinópolis/MG; P.A nº 01000017171/02; AI nº 16754-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.74 - V&M do Brasil S/A; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000015464/02; AI nº 016645-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.75 - V&M do Brasil S/A; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/MG; P.A. nº 01000017381/02; AI nº 016735-7/A – Apresentação: Procuradoria IEF

5.76 - -V&M do Brasil S/A; deixar de realizar a prestação de contas; Belo Horizonte/ MG; P.A. nº 0100015126/02; AI nº 016571-1/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.77 - Wellington Teixeira Guimarães; dificultar a regeneração natural em app; Ubá/MG; P.A. nº 05000001974/03; AI nº 20639-7/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.78 - Airton dos Anjos Pinheiro; desmate de floresta estacional semidecidual em app; Alvinópolis/MG; P.A. nº 09000002482/02; AI nº 02844-8. Apresentação: Procuradoria IEF

5.79 - Antônio Bento de Fátima Lopes; queimada em app; São Gonçalo do Rio Abaixo/MG; P.A. nº 01000004182/02; AI nº 02937-1/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.80 - Carlos Anastácio Rabelo; praticar incêndio em app; Várzea da Palma/MG; P.A. nº 08000000234/01; AI nº 182226/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.81 - José Pereira de Souza; desmate sem autorização; Guaraciama/MG; P.A. nº 08000005793/03; AI nº 60882-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.82 - Lucape Siderurgia; receber e armazenar mdc sem documentação; Alfredo Vasconcelos/MG; P.A. nº 01000012063/03; AI nº 27303-5/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.83 - Leonardo José Normando; abater árvores sem autorização; Montes Claros/MG; P.A. nº 08000004777/03; AI nº 06942-8/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.84 - Sid. São Sebastião do Itatiaiuçu; receber e armazenar carvão vegetal sem prova de origem; Itatiaiuçu/MG; P.A. nº01000007111/03; AI nº 17722-1/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.85 - Siderúrgica São Luiz Ltda; receber carvão vegetal nativo sem prova de origem; Divinópolis/MG; P.A. nº 01000008565/03; AI nº 26726-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.86 - TMG Siderurgia Ltda; receber mdc para consumo sem documentação; Divinópolis/MG; P.A. nº 01000005095/03; AI nº 17718-2/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.87 - Usina Siderúrgica Valadares – USIVAL; receber carvão nativo, acobertado com documentação de carvão plantado; Governador Valadares/MG; P.A. nº09000001622/03; AI nº 8872-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.88 – Cleber Oliveira Neres; desmate de capoeira e desmate em app; Tarumirim/MG; P.A. nº 0400000180/03; AI nº 009153-0/A – Apresentação: Procuradoria IEF

5.89 – Juliana Souza Macedo; desmate de vegetação nativa e uso de fogo na forma de queimada; Caeté/MG; P.A. nº 09000008984/03; AI nº 40586-0/A. Apresentação: Procuradoria do IEF

5.90- José Márcio Anicio Alves; desmatar e usar fogo em mata nativa; Ferros/MG; P.A. nº:0900007768/04; AI nº 009559-2/A – Apresentação: Procuradoria IEF

5.91 – José Dias de Assis; fazer queimada e dificultar regeneração natural de braquiária; Itabira/MG; P.A. nº 09000000572/04; AI nº 37344-5/A- Apresentação: Procuradoria IEF

5.92 – José Hipólito Vieira; fazer queimada em campo sujo, em desacordo com licença e dificultar regeneração natural; Itabira/MG; P.A. nº 09000000569/04; AI nº 37336-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.93 – Lael Dias Cota; fazer queimada em pastagem e em app; Itabirinha/MG; P.A. nº 0400001092/03; AI nº 008632-3/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.94 – José Mauro de Carvalho Rocha; fazer queimada em pastagem; São Domingos do Prata/MG; P.A. nº 0900000163/00; AI nº 161081/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.95 - Antônio Nogueira Filho; realizar queimada em app; Itabira/MG; P.A. nº 09000008993/03; AI nº 18326-4/A. Apresentação: Procuradoria IEF

5.96 – Luiz Gonzaga da Silva; fazer queimada em pastagem; Coroaci/MG; P.A. nº 04000000152/00; AI nº 156797/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.97 – Francisco Miguel de Souza; efetuar corte raso com destoca e uso de fogo sem autorização; Santana dos Montes/MG; P.A. nº 09000001679/01; AI nº 135363/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.98 – Amintas José Nunes; efetuar queimada sem autorização; Conselheiro Lafaiete/MG; P.A. nº 09000008642/00; AI nº 135826/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.99- Pinusplam Reflorestadora Ltda; transporte com processo de desmate diferente; Uberlândia/MG; P.A. nº 06000004449/02; AI nº179622/B. Apresentação: Procuradoria IEF

5.100 – Edson Pereira da Silva; utilizar documento de forma indevida/erro de preenchimento; Ituiutaba/MG; P.A. nº 06000000775/09; AI nº 014077/2006. Apresentação: Procuradoria IEF

4. Assuntos Gerais

5. Encerramento

Adriano Magalhães Chaves

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho de Administração do IEF